Em resumo: a NR-1 passou a exigir que toda empresa com empregados CLT inclua os riscos psicossociais, como sobrecarga, jornadas exaustivas e assédio, no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR). A nova redação está em vigor desde 26 de maio de 2026. A aplicação de multas sobre esse ponto foi suspensa pelo STF e segue em discussão, mas a obrigação de gerenciar o risco continua valendo, e o escritório contábil pode orientar os clientes a se adequarem.
Contador(a), se o seu escritório tem colaboradores registrados em CLT, ou se você atende clientes que têm, a NR-1 deixou de ser um assunto exclusivo do departamento de recursos humanos.
O que mudou na NR-1?
A Portaria MTE nº 1.419/2024 atualizou o capítulo 1.5 da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), tornando obrigatória a inclusão dos fatores de risco psicossociais no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) de toda empresa que tenha empregados regidos pela CLT, independentemente do porte ou do setor. A nova redação entrou em vigor em 26 de maio de 2026.
Na prática, situações como sobrecarga de trabalho, jornadas exaustivas, assédio moral, insegurança no emprego e falta de reconhecimento passam a exigir o mesmo nível de gestão documental que já era exigido para riscos físicos, químicos ou biológicos.
As multas da NR-1 sobre riscos psicossociais estão valendo?
Em 2026, o STF, no âmbito da ADPF 1316, suspendeu por 90 dias a aplicação de multas e autuações relacionadas especificamente aos dispositivos de risco psicossocial da NR-1, diante de questionamentos sobre a clareza dos critérios de fiscalização. Desde então, a situação da suspensão mudou mais de uma vez, e o andamento da ADPF 1316 deve ser conferido no portal do STF antes de orientar o cliente sobre prazos de autuação.
O ponto que não muda: a suspensão atinge as sanções, e não a norma. A obrigação de gerenciar os riscos psicossociais no PGR está em vigor desde 26 de maio de 2026. É justamente nesse momento de incerteza que o cliente mais precisa de orientação clara, em vez de pânico ou de informação desatualizada.
Por que a NR-1 interessa ao escritório contábil?
O PGR tem dupla função jurídica: serve como prova de defesa do empregador, mostrando que medidas preventivas foram adotadas, ou como prova contra ele, caso riscos conhecidos tenham sido ignorados. Isso conecta a NR-1 diretamente a dois pontos que já são rotina do contador:
- Gestão de passivo trabalhista, já que o registro incorreto ou inexistente do PGR pode impactar diretamente disputas trabalhistas e até custos previdenciários.
- Orientação preventiva ao cliente, evitando que ele seja pego de surpresa quando as autuações forem aplicadas.
O contador não substitui o profissional de saúde e segurança do trabalho na elaboração técnica do PGR, mas pode, e deve, alertar o cliente sobre a obrigação da NR-1, o prazo e o risco de não conformidade, reforçando o papel consultivo do escritório.
Como orientar os clientes sobre a NR-1 agora?
- Explique que a suspensão de multas é temporária e vinculada especificamente aos riscos psicossociais, não à NR-1 como um todo.
- Recomende que o cliente já faça o mapeamento de riscos psicossociais, mesmo com as multas suspensas, porque a obrigação está em vigor.
- Conecte o cliente a um profissional especializado em saúde e segurança ocupacional, caso o escritório não tenha essa expertise internamente.
- Documente essa orientação, reforçando o papel do escritório como parceiro estratégico, e não apenas executor de obrigações fiscais.
Perguntas frequentes sobre a NR-1 e os riscos psicossociais
A NR-1 passou a exigir que os riscos psicossociais, como sobrecarga, jornadas exaustivas e assédio, façam parte do PGR de toda empresa com empregados CLT. A nova redação está em vigor desde 26 de maio de 2026.
Não. O STF suspendeu a aplicação de multas ligadas aos riscos psicossociais na ADPF 1316, mas a obrigação de gerenciar esses riscos no PGR continua valendo.
Toda empresa que tenha empregados regidos pela CLT, independentemente do porte ou do setor, inclusive o próprio escritório contábil.
Não é o papel dele. A elaboração técnica é do profissional de saúde e segurança do trabalho. O contador orienta o cliente sobre a obrigação, os prazos e os riscos.
Quero orientar meus clientes sobre a NR-1
O Instituto Contabilidade Consultiva preparou um guia com os documentos necessários para apoiar a implementação da NR-1 nos seus clientes.
