SCALE

TERMO DE PARTICIPAÇÃO

INSTITUTO CONTABILIDADE CONSULTIVA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 32.950.612/0001-31, com sede na  Rua Quinze de Novembro, 590, Praia da Costa, Vila Velha, ES, CEP 29.100-030, neste ato representada pelo seu sócio-administrador, Pedro Victor de Hollanda Nery, brasileiro, casado, empresário, portador da carteira de identidade nº 020.303.786-6, expedida pelo SSP/ES, e CPF nº 121.262.577-38, proprietário do e-mail contato@pedronery.com.br, doravante denominada ORGANIZADOR, e

A pessoa física ou jurídica que fizer a adesão ao programa SCALE, da forma especificada no formulário de admissão, doravante denominada PARTICIPANTE,

Resolvem celebrar o presente Termo de Participação no SCALE Mentoria Contábil, aceitando e concordando integralmente com seus termos e que será regido pelas seguintes cláusulas e condições: 

CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO

1.1.  O presente instrumento tem por objeto a prestação de serviços denominados “SCALE Mentoria Contábil” pela ORGANIZADOR ao PARTICIPANTE.

CLÁUSULA SEGUNDA – PROCEDIMENTO PARA INÍCIO DO INSTRUMENTO 

2.1.  O PARTICIPANTE reconhece e declara que o SCALE Mentoria Contábil é de caráter personalíssimo, e que, portanto, sua participação está sujeita à aprovação da coordenação do SCALE Mentoria Contábil, considerando que o PARTICIPANTE:

(l)  Tenha realizado o pagamento de taxa de ingresso, se houver;

(ll) Tenha preenchido e assinado o Formulário de Aplicação, disponibilizado pela ORGANIZADOR com informações verídicas e sem que levem à coordenação do SCALE Mentoria Contábil a erro do perfil. 

2.1.1. O preenchimento do formulário de aplicação, garante exclusivamente, que o PARTICIPANTE tenha seu perfil analisado e considerado a fazer parte do Grupo de SCALE Mentoria Contábil, de forma que não possui efeito vinculante entre o PARTICIPANTE e ORGANIZADOR, bem como não estabelecem qualquer vínculo, promessa, ou obrigação da ORGANIZADOR para com o PARTICIPANTE.

2.2. Assim o presente Instrumento só entra em vigor quando houver, de forma cumulativa: 

(l) A declaração formal do ORGANIZADOR de que o PARTICIPANTE foi aprovado a fazer parte do SCALE Mentoria Contábil; 

(ll) o PARTICIPANTE realizar o Pagamento da taxa de aplicação e inscrição ao Grupo de SCALE Mentoria Contábil, nos termos estabelecidos na Cláusula Terceira abaixo. 

2.3. o PARTICIPANTE reconhece que o SCALE Mentoria Contábil é de caráter personalíssimo, e que, portanto, não poderá em nenhuma hipótese ceder os direitos do presente instrumento a terceiros e, no caso de seu falecimento, aplicar-se-á o disposto na Cláusula 8.1 e 8.1.1. abaixo. 

CLÁUSULA TERCEIRA – PAGAMENTO

3.1. o PARTICIPANTE, aprovado a participar do SCALE Mentoria Contábil, obriga-se a pagar a taxa de reserva e ingresso no valor de R$ 19.900 (dezenove mil e novecentos reais) à vista ou R$ 23.880,00 (vinte e três mil, oitocentos e oitenta reais), em até 12 parcelas de R$ 1.990,00 (mil, novecentos e noventa reais), a serem cobradas mediante envio de boletos bancários.

3.1.1. O valor da taxa de reserva e ingresso concede ao PARTICIPANTE  a participação no SCALE Mentoria Contábil até maio de 2025.

3.2. No caso de parcelamento, todas as parcelas devem ser pagas até as respectivas datas de vencimento, para que seja válida a aprovação e aceite de ingresso no SCALE Mentoria Contábil. 

3.2.1. o PARTICIPANTE que optar pela forma de pagamento via cartão de crédito, fica ciente que o limite disponível para garantir a efetuação da transação deve ser igual ou maior que o valor total do SCALE Mentoria Contábil, somando-se os juros, caso existam (independente se à vista ou parcelado).

3.3. Em caso do não pagamento de quaisquer valores devidos pelo PARTICIPANTE, na forma e prazo estipulados neste Instrumento, o mesmo ficará desde logo, constituído em mora, independentemente de qualquer aviso, notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial, devendo pagar ao ORGANIZADOR o valor principal, corrigido monetariamente pelo IGP-M, apurado pela Fundação Getúlio Vargas, ou na ausência ou impedimento desses, qualquer outro índice que reflita a variação média do custo, acrescido de juros moratórios de 1% ao mês e multa de 2%  incidente sobre o valor total de dívida (que inclui o valor principal corrigido monetariamente e juros moratórios), além de eventuais custas de cobrança e honorários advocatícios, estes últimos desde já fixados em 20% (vinte por cento).

3.4. Poderá a ORGANIZADOR, para a cobrança de seu crédito, fazer inscrever o nome do PARTICIPANTE em banco de dados cadastrais (SPC/SERASA) e/ou valer-se de empresa especializada, sendo que neste caso o PARTICIPANTE, inadimplente responderá, também, por honorários a esta devida.

3.5. Além das penalidades previstas na Cláusula 2.3. acima, o inadimplemento de quaisquer valores devidos pelo PARTICIPANTE, na forma e prazo estipulados neste Instrumento, poderá gerar o bloqueio do acesso do PARTICIPANTE ao SCALE Mentoria Contábil, a exclusivo critério da ORGANIZADOR, que poderá fazê-lo, após a comunicação do inadimplemento do PARTICIPANTE, a qualquer tempo, sem necessidade de nova comunicação ou interpelação judicial ou extrajudicial.

CLÁUSULA QUARTA – OBRIGAÇÕES E DIREITOS DAS PARTES

4.1. Constituem obrigações da ORGANIZADOR: 

  1. Após a identificação do pagamento, inserir o PARTICIPANTE na turma e comunicar-lhe estas informações, bem como, as regras de comportamento vigente no grupo. 
  2. Prestar os esclarecimentos necessários e dirimir dúvidas com relação ao SCALE Mentoria Contábil e dúvidas quanto a sua realização, em horário comercial. 
  3. Coordenar administrativa e academicamente o SCALE Mentoria Contábil, zelando pela sua qualidade e pelo cumprimento das metodologias aplicadas.
  4. Informar ao PARTICIPANTE as atividades programadas, relacionadas ao SCALE Mentoria Contábil. 
  5. Realizar as seguintes entregas:
    1. 3 encontros presenciais em São Paulo, em datas a serem comunicadas pelo ORGANIZADOR, sendo incluídos os conteúdos e alimentação (não inclusos os custos com hospedagem e deslocamento);
    2. Workshops online com Mentores do SCALE sobre os temas de Liderança, Estratégia, Marketing, Vendas, Pessoas, Processos, Tecnologia e Produtos;
    3. Plantões de dúvidas com Mentores do SCALE;
    4. Dinâmicas de grupo, como Hot Seat;
    5. Grupo exclusivo no WhatsApp para troca de experiências com os demais membros do SCALE;
    6. Suporte para tirar dúvidas com equipe de sucesso do cliente, denominados Escaladores;
    7. 1 ingresso do evento CCAV 25 (Contabilidade Consultiva Ao Vivo 2024);
    8. Acesso às gravações das palestras de conteúdos dos eventos CCAV 22, CCAV 23 e CCAV 24;
    9. Acesso completo ao PFCC (Formação Contabilidade Consultiva);

4.1.1 Considerando que a maior parte das comunicações, sobretudo das informações acerca dos eventos presenciais, ocorrerá pela internet, a ORGANIZADOR não se responsabiliza por eventuais problemas decorrentes de interrupção dos serviços do provedor de acesso à internet do PARTICIPANTE, falhas nos sistemas de transmissão ou de roteamento no acesso à internet, incompatibilidade dos sistemas dis usuários com os do provedor de acesso ou qualquer ação de terceiros que impeçam a prestação de serviços resultante de caso fortuito ou de força maior relacionados no Código Civil Brasileiro. 

4.1.2. A ORGANIZADOR não se compromete em realizar novos eventos do Grupo de SCALE Mentoria Contábil, nem a garantir a reposição de encontros ou sessões perdidas pelo PARTICIPANTE. 

4.2. Constituem obrigações do PARTICIPANTE:

  1. Zelar pela sua relação com os colegas, palestrantes e mentores. 
  2. Cumprir os requisitos exigidos para realização do SCALE Mentoria Contábil, seguindo as regras de comportamentos dos participantes. 
  3. Pagar o valor correspondente na forma, condições e prazos aqui estipulados.
  4. Manter seus dados cadastrais atualizados e informações verídicas. 
  5. Responder, no prazo estabelecido pela coordenação do SCALE Mentoria Contábil, a todas as mensagens recebidas.
  6. Honrar com os seus compromissos e prazos assumidos no presente Instrumento.
  7. Arcar com seus próprios custos de deslocamento, estadia, alimentação e translado, sendo também responsável por respeitar as instruções enviadas por e-mail antes do evento, e zelar por sua segurança e de seus colegas na execução das tarefas, seguindo as instruções e recomendações da ORGANIZADOR.
  8. Tratar os demais membros do SCALE Mentoria Contábil, com respeito, dignidade e decoro, estando a violação a este dispositivo sujeita às penas da lei.

4.3. O PARTICIPANTE se compromete, perante a ORGANIZADOR, a seguir os padrões de conduta estabelecidos no presente Instrumento e/ou divulgados, em qualquer meio, pela ORGANIZADOR, abstendo-se de: 

  1. Violar a privacidade de outros participantes sejam os participantes, mentores ou palestrantes, incluindo mas não se limitando a informações estratégicas, informações de negócios, know-how, dentre outros, de forma que será diretamente responsável caso divulgue, disponibilize, aliene ou manipule os referidos dados fora do ambiente do Grupo de SCALE Mentoria Contábil, respondendo civil e penalmente, além de pagar multa não compensatória de R$ 100.000,00 (cem mil reais), sem prejuízo de ingresso em juízo para pagamento de danos morais e lucros cessantes. 
  2. Utilizar indevidamente códigos de acesso login e/ou senha de outros usuários. 
  3. Ceder a terceiros senha de acesso ao grupo de WhatsApp ou demais canais de comunicação do SCALE Mentoria Contábil, posto que será responsável por quaisquer encargos decorrentes da utilização dos mesmos, devendo tomar todas as medidas necessárias para impedir sua utilização indevida por terceiros. Caso a ORGANIZADOR venha tomar conhecimento do uso do acesso do participante por outro indivíduo poderá bloquear o referido acesso, sendo tomadas as providências legalmente cabíveis.
  4. Propagar vírus de computador e programas invasivos, tais como: Worms, ou outras formas de programas computacionais, auto replicantes ou não, que prejudiquem a operação das redes e de computadores individuais.
  5. Tentar burlar o sistema de segurança de computadores para os quais não  possua autorização de acesso.
  6. Corromper ou destruir dados, arquivos ou programas.
  7. Divulgar por meio de correio eletrônico ou outro ambiente a sua promoção pessoal ou da instituição onde trabalha ou presta serviços, com fins profissionais, comerciais ou eleitorais.
  8. Veicular mensagens que possam vir a ser consideradas ofensivas e subversivas ou firam princípios éticos.

     

CLÁUSULA QUINTA – DESISTÊNCIA E GARANTIAS

5.1. O PARTICIPANTE pode desistir do SCALE Mentoria Contábil, mas tal desistência implicará na perda, sem direito a qualquer restituição, do valor da taxa de reserva e ingresso no SCALE Mentoria Contábil efetivamente pagos, independentemente se já completamente paga ou não.

5.1.1. O PARTICIPANTE ciente de que o grupo tem vagas limitadas e por este motivo, não haverá devolução de  valores em caso de desistência, uma vez que ao decidir ingressar no SCALE Mentoria Contábil está  ciente de que ocupou vaga que no processo seletivo poderia ser destinada a outra pessoa. 

5.1.1. Uma vez feita a desistência e o PARTICIPANTE estando quite em relação às parcelas vencidas, este fica desobrigado a pagar as parcelas vincendas do programa, não havendo nada mais a ser pago.

5.2. A desistência do PARTICIPANTE de que trata a Cláusula 5.1. acima, deverá ser formalizada mediante requerimento por e-mail.

5.3. Em caso de desistência e caso o PARTICIPANTE deseje retornar ao programa no futuro, só será admitido no grupo se pagar os valores que ficaram pendentes do programa anterior. 

5.4. O PARTICIPANTE tem garantia de retorno do investimento, caso ele comprove que participou de todos os entregáveis previstos na clausula 4.1, letra e, que implementou na prática todas as estratégias e ferramentas propostas, e que não tenha conseguido aumentar o seu faturamento ao menos o dobro do valor correspondente ao investimento feito no SCALE, comparando a média do primeiro trimestre de 2024 com a média do primeiro trimestre de 2025. Nessa hipótese, depois de realizada uma reunião de avaliação e constatado que o PARTICIPANTE atende a todos os requisitos, este terá direito à devolução do investimento feito pelo ORGANIZADOR;

CLÁUSULA SEXTA – DIREITOS AUTORAIS DO MATERIAL DIDÁTICO

6.1. Eventual material didático (vídeos, aulas, textos, exercícios, exemplos didáticos e estudos de caso, entre outros) disponibilizado ao PARTICIPANTE é intransferível, ficando vedada sua comercialização ou disponibilização em qualquer ambiente particular ou público, seja ele virtual ou físico, sem autorização da ORGANIZADOR. O ORGANIZADOR e/ou os autores possuem todos os direitos autorais sobre seus materiais, devidamente protegidos pela Lei nº 9.610/98.

6.2. Os direitos de propriedade industrial, autoral ou intelectual, incluindo-se neste conceito os métodos, base de dados, programas, suscetíveis ou não de exploração econômica, são de propriedade exclusiva da ORGANIZADOR, conforme disposto na Lei nº 9.609/98.

CLÁUSULA SÉTIMA – OBSERVÂNCIA À LEI DE PROTEÇÃO DE DADOS

7.1. o PARTICIPANTE declara e concorda que seus dados pessoais sejam tratados, observando-se as disposições da Lei nº 13.709/18 e da Lei nº 12.965/14, conforme as disposições abaixo, possuindo o expresso consentimento do PARTICIPANTE:

  1. Os dados pessoais serão coletados e retidos pela ORGANIZADOR para fins da contratação do SCALE Mentoria Contábil, o qual se destina este Instrumento
  2. Autoriza o envio de mensagens e notificações para seu endereço eletrônico e/ou telefone celular (por meio de SMS, ou mensagens eletrônicas, exemplificadamente Whatsapp e Telegram) sendo este seu domicílio virtual para todos os efeitos legais e contratuais. 
  3. Reconhece e concorda que a ORGANIZADOR mantém instrumentos com empresas e indivíduos para executar funções em seu nome, como preencher pedidos, entregar produtos, enviar cartas e correio eletrônico, remover informações repetitivas de listas de clientes, analisar dados, bem como fornecer assistência em marketing e oferecer atendimento ao cliente. Sendo que, estes terceiros terão acesso às informações pessoais dos clientes necessárias para desempenhar suas funções, mas não poderão usá-las em outras finalidades, diferentes da atividade fim deste Instrumento.

7.2 O ORGANIZADOR deverá utilizar os dados pessoais do PARTICIPANTE, recebidos em função da execução do presente Instrumento, os quais poderão ser utilizados tão somente para a finalidade prevista neste Instrumento, não podendo, em nenhum caso, utilizar esses dados pessoais para finalidade distinta, sob pena de responsabilidade por perdas e danos causados ao PARTICIPANTE, e/ou a terceiros, desde que tenha culpa devidamente comprovada. 

7.3 A ORGANIZADOR deverá apagar e/ou anonimizar de forma definitiva, os dados fornecidos pelo PARTICIPANTE, quando não forem mais necessários para a execução dos serviços descritos neste Instrumento, excetuados aqueles necessários para comprovação do cumprimento de obrigações legais. 

CLÁUSULA OITAVA – DISPOSIÇÕES GERAIS

8.1 Toda e qualquer comunicação ou correspondência decorrente ou oriunda deste Instrumento, exceto se diversamente estabelecido neste, deverá ser feita por escrito e entregue à outra Parte por e-mail, sendo para ORGANIZADOR no e-mail indicado na Cláusula 8.11 abaixo, e para a PARTICIPANTE no e-mail devidamente apresentado quando do seu cadastro e indicado no preâmbulo do presente Instrumento

8.2 A tolerância de qualquer uma das Partes, em relação a eventuais infrações da outra Parte, não importará em modificação contratual, novação ou renúncia a direito, devendo ser considerada como mera liberalidade de tal Parte.

8.3 No caso de falecimento do PARTICIPANTE, este Instrumento permanece vigente, com a transmissão da sua titularidade para seus sucessores, caso assim seja decidido pela ORGANIZADOR, a seu exclusivo critério. Caso o SCALE Mentoria Contábil seja financiado por pessoa jurídica, esta poderá eleger outra pessoa física para ingressar no Grupo de SCALE Mentoria Contábil, mas a sua aprovação permanecerá a critério da ORGANIZADOR, que poderá rejeitar a pessoa indicada, a seu exclusivo critério. 

8.3.1. Em qualquer das hipóteses mencionadas na Cláusulas 8.3 acima, havendo a recusa por parte da ORGANIZADOR e/ou coordenação do SCALE Mentoria Contábil, em aceitar a pessoa física indicada, os valores serão devolvidos ao respectivo responsável, obedecendo à disposição na Quinta acima e considerando o período tempo já discorrido entre a data do inicio do contrato e o término de sua vigência.

8.4. o PARTICIPANTE, aceitará todos os termos dispostos no presente Instrumento.

8.5. Os casos omissos ou advindos de nulidade no presente Instrumento serão resolvidos pelo ORGANIZADOR.

8.6. A ORGANIZADOR não se responsabiliza pela veracidade de informações trocadas fora do ambiente virtual ou em meios não oficiais de comunicação. Mais que isso, a ORGANIZADOR não aconselha ou apoia a existência destes grupos e, no caso de qualquer dúvida sobre o SCALE Mentoria Contábil, estas deverão ser redimidas com a equipe técnica capacitada pelo atendimento.

8.7. O PARTICIPANTE poderá acionar a ORGANIZADOR para críticas, perguntas, sugestões e elogios através do e-mail: contato@pedronery.com.br, e do telefone: (27) 99953-0271 de segunda a sexta-feira das 08:00 às 18:00.

8.8. Este Instrumento, inclusive os respectivos anexos, contém o acordo integral entre as Partes em relação ao objeto deste Instrumento, sendo o único a reger qualquer relação ou expectativa das Partes.

8.9.  O presente Instrumento não poderá ser cedido no todo ou em parte, salvo para empresas do Grupo ORGANIZADOR.

8.10. Aceitando este Instrumento o PARTICIPANTE autoriza a ORGANIZADOR, ou empresas que pertençam ao seu grupo econômico, a utilizar sua imagem e, quando for o caso, voz, para publicação de fotos e produções de conteúdos audiovisuais para veiculação em qualquer tipo de mídia, por prazo ilimitado, de forma gratuita, irrevogável e irretratável.

8.11. As partes elegem o Foro da Comarca da capital do Estado de São Paulo, para dirimir qualquer questão decorrente deste instrumento, com exclusão de qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.

E por estarem assim justas e acertadas, as partes firmam o presente Instrumento.

São Paulo/SP, 22 de março de 2024.

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